Política de Privacidade
Esta Política descreve como a Justina coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor.
Controlador dos dados: Mateus Granjeia Nogueira
Contato do encarregado (DPO): dpo@nogranlabs.com.br
1. Dados que Coletamos
| Dado | Como é coletado | Finalidade |
|---|---|---|
| Número de WhatsApp | Automaticamente ao iniciar conversa | Identificação do usuário e entrega do serviço |
| Mensagens de texto | Conteúdo das perguntas no chat | Gerar respostas e manter histórico da sessão |
| Mensagens de áudio | Enviadas pelo usuário via WhatsApp | Transcrição automática (OpenAI Whisper) para gerar resposta. Áudio descartado após transcrição |
| Fotos de documentos | Enviadas pelo usuário via WhatsApp | Análise por visão computacional (OpenAI GPT-4o) para extração de texto. Imagem descartada após processamento |
| Arquivos PDF | Enviados pelo usuário via WhatsApp | Extração de texto (digital) ou OCR (escaneado) para gerar resposta. Arquivo descartado após processamento |
| Dados de uso | Contagem de mensagens, data da última interação | Controle de plano e limites de uso |
| Plano e modo | Escolha do usuário (plano na contratação, modo via comando /pro ou /basico) | Gestão de acesso, cobrança e formato das respostas |
Não coletamos nome, CPF, endereço, dados bancários ou qualquer dado sensível além dos listados acima. Áudios, fotos e PDFs são processados em tempo real e descartados após a geração da resposta. Apenas o texto extraído é retido como parte do histórico da sessão.
2. Base Legal do Tratamento
Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD (art. 7º):
- Execução de contrato: para prestar o serviço contratado;
- Legítimo interesse: para melhorar a qualidade das respostas e segurança do sistema;
- Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei ou autoridade competente.
3. Compartilhamento de Dados
Seus dados são compartilhados apenas com os seguintes fornecedores essenciais para o funcionamento do serviço:
- OpenAI: processamento de perguntas (GPT-4o-mini), transcrição de áudios (Whisper), análise de imagens e OCR de documentos escaneados (GPT-4o), sujeito à Política de Privacidade da OpenAI. Os dados enviados à OpenAI não são usados para treinar modelos;
- Evolution API / WhatsApp: entrega e recebimento das mensagens;
- Provedor de infraestrutura (servidor): armazenamento do banco de dados e processamento dos workflows.
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais.
4. Retenção dos Dados
Os dados são retidos enquanto você utilizar o serviço. Após o cancelamento ou 12 meses de inatividade, os dados são excluídos dos nossos sistemas, salvo obrigação legal de retenção.
O histórico de conversa da sessão atual é mantido para continuidade do atendimento. Sessões anteriores não são acessadas automaticamente.
5. Seus Direitos (LGPD, art. 18)
- Confirmação e acesso: saber quais dados temos sobre você;
- Correção: solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização ou exclusão: pedir a exclusão dos seus dados;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
- Revogação do consentimento: cancelar o uso do serviço a qualquer momento;
- Oposição: contestar o tratamento realizado com base em legítimo interesse.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo banco de dados com acesso restrito, comunicações criptografadas e controle de acesso por credenciais. Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos os usuários afetados e a ANPD conforme exigido pela LGPD.
7. Cookies e Rastreamento
O serviço Justina é prestado via WhatsApp e não utiliza cookies. O site institucional (justina.com.br) pode utilizar recursos básicos de análise de tráfego anonimizado. Nenhum dado pessoal identificável é coletado pelo site.
8. Menores de Idade
O serviço não é direcionado a menores de 18 anos. Caso identifiquemos uso por menor, os dados serão excluídos imediatamente.
9. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas via WhatsApp com antecedência mínima de 10 dias.
10. Contato e Reclamações
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade: dpo@nogranlabs.com.br
Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd