Para MEI e pequenas empresas

A Justina mostra a base legal no WhatsApp.

Artigo, lei e fonte oficial do Planalto, em linguagem simples. Não substitui advogado.

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Justina
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leis federais na base
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Dúvidas reais do seu dia a dia

Do contrato com fornecedor à rescisão trabalhista, a Justina cita o artigo da lei em linguagem simples.

Contratos e obrigações

Cláusulas, penalidades, rescisão e validade de contratos entre empresas e pessoas.

Código CivilCDCAluguel

Trabalho e CLT

Admissão, demissão, férias, horas extras, rescisão e suas obrigações como empregador.

RescisãoFGTSFériasTerceirização

Direito do consumidor

Trocas, garantias, reclamações e direito de arrependimento nas relações com seus clientes.

GarantiaProcon

MEI e Simples Nacional

Obrigações, faturamento máximo, contratos como PJ e responsabilidade civil.

MEICNPJ

Prazos e procedimentos

Recebeu uma citação? Veja o que o CPC estabelece sobre prazos e procedimentos processuais.

CPCJuizados

Proteção e direitos

LGPD e tratamento de dados pessoais, direitos da criança e do adolescente, violência doméstica, locação residencial e comercial. As leis que aparecem quando o assunto sai do balcão e vira vida real.

LGPDECAMaria da PenhaInquilinato

Mande do jeito que for mais fácil

A Justina entende texto, voz, imagem e documento. Use o formato que tiver na mão.

Como funciona

Quatro passos, valor antes do contexto

Um clique. Uma mensagem. Resposta com artigo e fonte no WhatsApp que você já usa.

  1. Abra o WhatsApp

    O anúncio leva direto para a conversa. Sem landing obrigatória, sem cadastro.

  2. Mande sua dúvida

    Texto, áudio, foto ou PDF. Descreva a situação em uma frase.

  3. A Justina consulta a base legal

    Busca nas 14 leis federais e devolve artigo, lei e fonte oficial do Planalto.

  4. Ganhe clareza rápido

    Resposta curta e direta, antes de você gastar mais tempo ou dinheiro.

Planos

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Para quem lida com contratos, funcionários e clientes no dia a dia. Ferramenta educativa de consulta legislativa, não substitui advogado.

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Acesso à justiça não deveria depender do tamanho do bolso

No Brasil, muita PME e muito MEI perdem tempo, dinheiro e margem porque precisam decidir no escuro. A Justina nasceu para mostrar o que a legislação estabelece, pelo WhatsApp, com linguagem simples, base legal e fonte oficial, antes da hora de procurar um advogado para o caso concreto.

Acessível para quem nunca consultou um advogado na vida. Simples, sem juridiquês e sem app novo. Imediato, quando você precisar.

Tire suas dúvidas

A Justina substitui um advogado?
Não. A Justina é uma ferramenta educativa de consulta à legislação brasileira. As respostas não substituem a consulta com um advogado habilitado pela OAB. Em casos complexos ou urgentes, consulte um profissional habilitado pela OAB.
A Justina é um escritório de advocacia?
Não. A Justina é uma plataforma de tecnologia construída pela Nogran Labs que dá acesso ao texto da legislação federal brasileira de forma estruturada via IA. Não somos inscritos na OAB, não prestamos serviços jurídicos, não representamos clientes em processos judiciais ou administrativos. Para qualquer caso concreto, consulte um advogado habilitado.
Quais leis estão na base da Justina?
Hoje a Justina cobre 14 leis federais: Constituição Federal, CLT, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal, LGPD, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei do Inquilinato, Lei Maria da Penha, Lei do MEI e Simples Nacional, Lei de Terceirização, Cadastro Positivo e Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. A base cresce continuamente com novas leis.
Posso mandar foto, áudio ou PDF?
Sim. A Justina aceita texto, áudio (transcrição automática via Whisper), fotos de documentos (análise por visão computacional) e PDFs, tanto digitais quanto escaneados, com OCR automático. Basta enviar pelo WhatsApp como faria normalmente.
Vocês terão um modo para profissionais?
Sim. O Modo Profissional está em fase de testes fechados para advogados e escritórios. A fase 1 pública da Justina é focada em PME e MEI no WhatsApp. Se você atua no jurídico e quer acompanhar as próximas liberações, veja a página para profissionais.
Meus dados estão seguros?
Sim. A Justina segue a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Seus dados são isolados por sessão com row-level security, não compartilhamos informações pessoais com terceiros além do necessário para o funcionamento do serviço, e você pode solicitar exclusão a qualquer momento pelo WhatsApp ou email.

Base legal no bolso
de quem precisa decidir rápido.

Um clique para o WhatsApp, uma mensagem para começar, resposta com artigo, lei e fonte oficial.

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A Justina é uma ferramenta educativa de consulta à legislação brasileira. As respostas não substituem a consulta com um advogado habilitado pela OAB. Em casos complexos ou urgentes, consulte um profissional habilitado pela OAB. A Justina não presta serviços jurídicos.